Termos de Uso

A Ágora Estratégia atende dois públicos com regras próprias. O uso de cada um está descrito abaixo e detalhado ao longo deste documento.

Um mesmo gabinete pode ter vários usuários com papéis diferentes (candidato, assessor, coordenador, líder). O responsável pela conta principal do gabinete é solidariamente responsável pelo uso adequado da Plataforma pelos membros que convidar.

O cadastro de Assinante exige e-mail e senha (ou login com Google) e pode exigir verificação em duas etapas (2FA). Políticos que pretendem contratar planos pagos passam por um processo de verificação de identidade, com envio de documento oficial com foto e uma selfie segurando o mesmo documento, para confirmar que a pessoa cadastrada é quem diz ser antes de liberar recursos avançados.

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e do acesso à sua conta.
• Informações de cadastro (nome, CPF, endereço, cargo pretendido) devem ser verdadeiras e atualizadas.
• A recuperação de acesso ao autenticador de dois fatores também pode exigir envio de documento e selfie, analisados manualmente por um administrador.
• Contas são pessoais e intransferíveis; convites para membros da equipe seguem papéis e permissões definidos pelo responsável do gabinete.

Planos pagos são cobrados via ASAAS (PIX, boleto ou cartão), em ciclo mensal ou anual conforme escolhido na contratação. O acesso completo aos recursos do plano depende da confirmação do pagamento pelo meio de cobrança escolhido.

• Assinaturas mensais renovam automaticamente a cada competência, salvo cancelamento prévio.
• Contratações anuais cobrem o período integral contratado e podem ser parceladas no cartão, sem que isso as transforme em contratos mensais independentes.
• Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso até a regularização, respeitado o prazo de tolerância aplicável.
• Condições comerciais especiais (descontos, indicações, créditos) seguem os Termos do Programa de Indicações, quando aplicável.
• Cancelamentos e reembolsos seguem a política comercial vigente, comunicada no momento da contratação.

Ao usar a Plataforma, você concorda em não:

• Importar, cadastrar ou tratar dados de eleitores e cidadãos sem base legal adequada (consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício de mandato ou legítimo interesse, conforme a LGPD);
• Utilizar o CRM, o disparo por WhatsApp ou os dados coletados para fins de spam, propaganda irregular, compra de voto ou qualquer prática vedada pela legislação eleitoral e pelas políticas do WhatsApp Business;
• Tentar acessar contas, gabinetes ou dados de outros clientes sem autorização;
• Enviar às ferramentas de geração de conteúdo material ilegal, discurso de ódio, desinformação deliberada ou conteúdo que viole direitos de terceiros;
• Fazer engenharia reversa, copiar ou revender o software da Plataforma;
• Contornar limites técnicos, de uso justo ou de segurança (rate limit, autenticação, verificação de identidade, CAPTCHA).

A Plataforma utiliza modelos de IA de terceiros para apoiar a geração e classificação de conteúdo, análise de sentimento e busca em memória de documentos (RAG). O conteúdo gerado é um rascunho de apoio: você é responsável por revisar, editar e aprovar qualquer material antes de publicá-lo ou enviá-lo a terceiros.

Não garantimos que o conteúdo gerado por IA seja preciso, atual ou livre de erros. A Ágora Estratégia não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em sugestões automáticas sem revisão humana.

Quando você, Assinante, cadastra eleitores manualmente, importa planilhas, conecta o WhatsApp ou recebe demandas públicas, você atua como controlador desses dados pessoais de terceiros perante a LGPD, e a Ágora Estratégia atua como operadora, tratando-os apenas conforme suas instruções e a finalidade de gestão de mandato/campanha.

• Você declara ter base legal para tratar os dados que insere na Plataforma (por exemplo, consentimento do eleitor, cumprimento de dever legal do mandato ou legítimo interesse documentado).
• Você é responsável por atender solicitações de titulares (acesso, correção, exclusão, revogação de consentimento) referentes aos dados que cadastrou, com o apoio técnico da Plataforma quando necessário.
• A Plataforma oferece opt-in/opt-out por canal (WhatsApp, e-mail, SMS, Telegram) e registro de consentimento nas interações via WhatsApp, para apoiar a conformidade — mas o uso correto dessas ferramentas é responsabilidade sua.

O software, design, marca e conteúdo institucional da Ágora Estratégia pertencem à Alliance Labs LTDA ou a seus licenciadores. Você mantém titularidade sobre os dados que insere e o conteúdo que produz com apoio da Plataforma, e concede à Ágora Estratégia licença limitada para processá-los exclusivamente para prestar o serviço contratado.

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas, falhas de provedores externos (Google, ASAAS, provedores de WhatsApp, infraestrutura de nuvem) ou eventos fora do nosso controle podem causar indisponibilidade temporária.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, apresentem indício de fraude, uso indevido de dados de terceiros ou risco à segurança da Plataforma ou de outros usuários. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais de suporte; dados serão tratados conforme a Política de Privacidade após o encerramento.

Na máxima extensão permitida por lei, a Ágora Estratégia não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões estratégicas tomadas com base nas informações da Plataforma. Nada neste documento exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, inclusive as decorrentes da LGPD e do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do produto ou por e-mail antes de entrarem em vigor. O uso continuado após a vigência da nova versão implica concordância.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvado, nas relações de consumo, o direito de o consumidor demandar no foro de seu domicílio.

Contato

Dúvidas sobre estes termos ou sobre a Plataforma: [email protected].

Alliance Labs LTDA — CNPJ 67.861.455/0001-72 — Belo Horizonte/MG, Brasil.